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Contrato de Prestação de Serviços Turísticos

 

Fazem parte do respectivo contrato, de um lado a Ilha Grande Tours, CNPJ 07.260.588/0001-61 sediada a Rua Amâncio F de Souza,35. – Ilha Grande – CEP 23960-000 Angra dos Reis –RJ, do outro, o contratante, passageiro:

 

NOME:

ENDEREÇO:                                                                                                                    Nº:                 COMPL:                             

CEP:                                            CIDADE:                                                                     ESTADO:

CPF:                                                      RG:                                                                     TELEFONE:

DESTINO:                                                                                       PERÍODO DA VIAGEM:

 

I – Ilha Grande Tours , se declara intermediária entre o cliente e os demais prestadores de serviços envolvidos, tais como Operadoras, Cias Aéreas, marítimas, hoteleiras, receptivos, Escolas de Aventura, etc. Da mesma forma, conforme Deliberação Normativa da Embratur, e nos termos da Lei Civil, a empresa NÃO é responsável por atrasos, e antecipações de horários, greves, alterações comprovadamente efetuadas pelo prestador de serviço, condições atmosféricas, decisões governamentais, atos de terrorismo, roubo ou furtos, acidentes ou complicações relacionados à prática de esportes de aventura ou radicais, bem como possíveis gastos decorrentes de tais circunstâncias, de responsabilidade do passageiro.

 

II – ENTREGAS

               O passageiro declara-se ciente que por se tratar de serviço não haverá entrega. Os comprovantes e voucher serão enviados por email em PDF.

 

III – O PROGRAMA DE VIAGEM OU EXCURSÃO, escolhido pelo passageiro, será executado sempre com observância (Artigo 1º da deliberação Normativa da Embratur Nº 392/98 PUB. D.O.U. 07/08/98):

A – Às condições específicas ou descrição do programa que está  impresso anteriormente.

B – Às condições gerais estabelecidas pela Deliberação Normativa n.º 161, de 09/08/95 da Embratur, que fica fazendo parte integrante deste contrato, regulamentando os direitos e deveres recíprocos das partes, suas responsabilidades e os casos de alteração ou cancelamento do programa, por iniciativa do(s) passageiro(s), bem como as normas do Código de Defesa do Consumidor Lei n.º 8.078/90.

 

IV – CANCELAMENTO E TRANSFERÊNCIA

               É obrigatório informar ao passageiro as condições de cancelamento das viagens aéreas nacionais, internacionais, rodoaéreas e marítimas entre outras. Por iniciativa do passageiro: a ) Providenciar em tempo hábil, até 6 dias antes do embarque a substituição por outro participante nas mesmas condições contratadas. Nas viagens aéreas qualquer alteração que exija reemissão do bilhete, haverá uma multa determinada pela cia aérea, que deverá ser paga pelo passageiro, cujo valor varia de acordo com cada cia. Aérea ficando ainda pendente de vagas: ou, a) Acordar com a Operadora sua participação em outro programa de viagem, desde que satisfaça ambas as partes ou, b) Não sendo viável a aplicação da hipótese anterior, perda em valor da Operadora, dos seguintes percentuais sobre o valor da viagem; 1) Cancelamento a mais de 30 dias antes do início da viagem perda de 10% do valor da viagem, 2) Cancelamento entre 29 e 21 dias antes do início da viagem perda de 20 % do valor da viagem, 3) Cancelamento entre 20 e 07 dias antes do início da viagem perda de 40% do valor da viagem, 4) Cancelamento entre 06 dias ou menos antes do início ou durante a realização da viagem perda de 100% do valor da viagem.

 

              

V – PACOTES COM TARIFAS PROMOCIONAIS

               Passagens aéreas em vôos fretados ou com tarifas promocionais, em classe econômica ou executiva, não podem ter nenhum tipo de alteração: como reemissão de bilhete, mudança de data, mudança de nome estando então o passageiro ciente que terá perda total caso venha a desistir. Nestas tarifas não será possível a marcação individual de lugares.

 

VI – DOCUMENTAÇÃO

               É de responsabilidade do passageiro portar todos os documentos necessários para o embarque bem como RG original em casos de viagens nacionais. Passaporte válido em caso de viagens internacionais, autorização dos pais com firma reconhecida em caso de menores e 18 anos viajando sem a companhia de ambos ou de seus pais, visto consular válido e vacina quando o destino exigir.

 

VII – FRETAMENTOS

               Terão os horários definidos apenas 48 horas antes do embarque. Podem ou não ter escalas ou conexões. Não são passíveis de alteração de data. Não dão direito à reembolso. Por se tratar de um pacote turístico, a parte aérea será emitida pela operadora por uma cia. Aérea nacional ou internacional filiada a IATA e designada pela mesma, que determinará o horário e vôo que constará no bilhete aéreo, não podendo ser alterado ou transferido. Qualquer alteração que o cliente deseje fazer implicará em reajuste de preços.

 

 

 

VIII – HOSPEDAGEM

               As diária dos hotéis se iniciam após as 10 horas do dia da chegada, e vencem entre 9:00 do dia da partida. Estes horários deverão ser respeitados, independentes do horário de chegada/saída dos vôos. A ocupação antes ou depois destes horários acarretará em cobrança de uma diária extra por parte dos hotéis, diretamente ao passageiro. Ficando o passageiro ciente que ao adquirir seu pacote foi oferecido todas as categorias de hotéis e escolhido foi de sua preferência conforme categoria de apartamentos e tipo de acomodação.

 

IX – DESPESAS EXTRAS / IMPREVISTOS

               Em caso de algum imprevisto ocorrido durante a viagem, seguido de despesa para o passageiro, esta, deverá ser comprovada com recibos originais, para a solicitação de reembolso, caso este reembolso seja de direito do mesmo (passageiro).

 

X – BAGAGEM

               O passageiro terá o direito a transportar 1 (um) volume, com o peso máximo de 20Kg. Estes limites são determinados pelas Cias. Aéreas, podendo aumentar ou diminuir. Favor reconfirmá-los antes do embarque. Os passageiros que se utilizarem de vôos domésticos devem observa o limite de 20Kg por pessoa. Bagagem de mão – o passageiro terá direito a um volume de mão com até 5 Kg (tipo bolsa operadora), tanto no trecho internacional quanto nacional. Na parte terrestre, incluindo-se os traslados, devido à capacidade limitada do bagageiro do ônibus, a operadora se responsabiliza pelo transporte de 1 MALA POR PESSOA, COM DIMENSÕES MÁXIMAS DE 76 X 51 X 31 cm. Malas excedentes serão  de inteira responsabilidade do passageiro, que deverá cuidar de eu transporte na chegada e saída dos hotéis e traslados para o aeroporto sem nenhuma intervenção ou despesa por parte da operadora.

 

 

XI – RECLAMAÇÕES:

               No caso de serviços comprovadamente não prestados por culpa da contratada, serão devolvidas as importâncias referentes ao serviço específico não prestado. Todas as reclamações devem ser apresentadas por escrito em conjunto com documentações comprobatórias cabíveis do próprio passageiro, no prazo de 10 dias da data de chegada à cidade de origem conforme Art. 26, item 1, parágrafo 1 do Código de Defesa do Consumidor.  Após este prazo, a relação contratual será considerada perfeita e acabada, desobrigando a Contratada de qualquer responsabilidade.

 

XII - . O Hotel escolhido para nossa programação, pode sofrer alteração por motivos alheios a nossa vontade, tais como: Quebra Contratual, Overbooking  (sobre-venda) alegado pelo Hotel, desacordo sobre tarifas ou por terem sofrido queda na qualidade dos serviços. O mesmo será substituído por outro Hotel de mesma classificação ou tipo.

 

 

 

Para clareza firmamos o presente

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                                                    Local e data.

 

CLIENTE

ILHA GRANDE TOURS